O principal objetivo do Programa “Aliança para o Progresso Comunitário” é a captação de projetos e produtos destinados ao desenvolvimento comunitário, tais como: equipamentos médicos, insumos hospitalares, suprimentos médicos, instrumental cirúrgico, óculos, livros, roupas pré-selecionadas, computadores, material didático, equipamentos educacionais e medicamentos para campanhas de prevenção.

As doações captadas no exterior serão armazenadas até o embarque efetivo via aérea ou marítima.  As doações serão selecionadas e relacionadas e uma carta de doação e fatura proforma serão emitidas pela entidade doadora nos EUA para a entidade importadora no Brasil.  Estes documentos então serão submetidos à apreciação e registro no Consulado Brasileiro nos EUA, para então receberem o Visto Consular.

Com a carta de doação, a fatura proforma, o visto consular, e a descrição técnica dos bens doados, o processo será submetido a apreciação e anuência do DECEX no Brasil para a emissão dos L.I.s (Licença de Importação). Quando as L.I.s estiverem liberadas, será então providenciado o selamento e embarque dos bens doados para o Brasil. 

Quando da chegada dos bens ao Brasil, os orgãos competentes (Vigilância Sanitária, Secretaria de Agricultura, etc.) serão contactados para as averiguações necessárias. Após a liberação e despachos aduaneiros usuais, estes bens seguirão até o seu destino final.

A utilização dos bens, e subsequente prestação de relatórios, serão de responsabilidade exclusiva dos orgãos competentes, tais como:  Prefeituras Municipais; Secretarias; Entidades sem Fins Lucrativos, e Fundações.